MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA contratou INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL

Contratação de empresa especializada para inscrição de servidores públicos municipais no curso “Reforma Tributária na Prática para Órgãos Públicos”, destinado à capacitação e atualização profissional quanto às alterações da Reforma Tributár…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL foi contratado por R$ 4.980,00 em 18/09/2026.

Valor contratado: R$ 4.980,00
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · UASG 1
Unidade: Unidade Única
Local: Boa Esperança/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 5640
Id da contratação: 18239590000175-1-000227/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Inscrição no curso Reforma Tributária na Prática para òrgãos Públicos	2 SRV	R$ 2.490,00	R$ 4.980,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL (CNPJ 21.650.715/0001-60), por R$ 4.980,00, em 18/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 09:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).