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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA contratou 11.681.984 DARCI ANTONIO DA SILVA

Contratação de empresa para emissão de Certificado Digital ICP-Brasil, tipo A3, e-CPF, com fornecimento de token, destinados a atender os secretários e servidores que necessitam da assinatura eletrônica, autenticação de identidade, acesso a…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 11.681.984 DARCI ANTONIO DA SILVA foi contratado por R$ 19.600,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 19.600,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE AQUIDAUANA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
Local
Aquidauana/MS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
56
Id da contratação
03452299000103-1-000119/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A3, PESSOA FÍSICA, COM FORNECIMENTO DE TOKEN7E+1 UNIDADER$ 280,00R$ 19.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

11.681.984 DARCI ANTONIO DA SILVA (CNPJ 11.681.984/0001-30), por R$ 19.600,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 12:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).