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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE TUBARAO contratou FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS

Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos para prestação de serviços técnicos especializados destinados à elaboração de estudos, pesquisas, diagnósticos e orientação técnica para a revisão e atualização do Plano Diretor Físi…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS foi contratado por R$ 679.350,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 679.350,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TUBARAO · UASG CIN438
Unidade
MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Local
Tubarão/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
233/2026
Id da contratação
82928656000133-1-000298/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos para prestação de serviços técnicos especializados destinados à revisão e atualização do Plano Diretor Físico-Territorial do Município de Tubarão/SC e da legislação urbanística correlata - Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos para prestação de serviços técnicos especializados destinados à revisão e atualização do Plano Diretor Físico-Territorial do Município de Tubarão/SC e da legislação urbanística correlata1 UnidadesR$ 679.350,00R$ 679.350,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS (CNPJ 83.566.299/0001-73), por R$ 679.350,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 23:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).