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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES contratou FRACAROLI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME
MEDICAMENTO A SER UTILIZADO PELA PACIENTE CECÍLIA NUNES FELIPE, EM OBEDIÊNCIA À DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO 0002285-35.2017.8.08.0013.FORNECEDOR: FRACAROLIOERÍODO: 90 DIASRECURSO: RECURSO PRÓPIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRACAROLI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME foi contratado por R$ 3.465,02 em 01/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.465,02
- Publicado em
- 01/09/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES · UASG 14830853000165-002
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Local
- Castelo/ES · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 016200/2026
- Id da contratação
14830853000165-1-000075/2026
Itens e preços contratados (5)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BICARBONATO DE SODIO 10% | 33 LITRO | R$ 60,00 | R$ 1.980,00 |
| 2 | CLORETO DE POTASSIO 10% XAROPE -FRASCO C/ 500ML | 5 LITRO | R$ 75,00 | R$ 375,00 |
| 3 | SOLUÇAO FOSFATADA 15 MG/ML - LITRO | 4 LITRO | R$ 85,00 | R$ 340,00 |
| 4 | ACETILCISTEINA 200MG - CAPSULA | 3.6E+2 CAP/COMP | R$ 0,50 | R$ 180,00 |
| 5 | BICARBONATO DE SODIO 500 MG - CAPSULA | 3.36E+3 CAP/COMP | R$ 0,18 | R$ 590,02 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FRACAROLI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME (CNPJ 06.942.434/0001-97), por R$ 3.465,02, em 01/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/09/2026 10:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).