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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRA contratou ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRA

CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA GRATUITA, CONTINUADA E PLANEJADA, DIRECIONADOS AO ATENDIMENTО INTEGRAL DE PESSOAS COM …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRA foi contratado por R$ 270.000,00 em 24/09/2026.

Valor contratado
R$ 270.000,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRA · UASG 1
Local
Cachoeira/BA · Municipal
Fundamento
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
Processo
219/2026
Id da contratação
13831820000177-1-000008/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TERMO DE FOMENTO APAE12 MESR$ 22.500,00R$ 270.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRA (CNPJ 02.066.604/0001-66), por R$ 270.000,00, em 24/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade: Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 11:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).