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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRA contratou ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRA
CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA GRATUITA, CONTINUADA E PLANEJADA, DIRECIONADOS AO ATENDIMENTО INTEGRAL DE PESSOAS COM …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRA foi contratado por R$ 270.000,00 em 24/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 270.000,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRA · UASG 1
- Local
- Cachoeira/BA · Municipal
- Fundamento
- Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
- Processo
- 219/2026
- Id da contratação
13831820000177-1-000008/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE FOMENTO APAE | 12 MES | R$ 22.500,00 | R$ 270.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRA (CNPJ 02.066.604/0001-66), por R$ 270.000,00, em 24/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade: Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 11:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
