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Contratação direta Dispensa Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou MIRANDA REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDA

Reposição de Gás da Camara Fria do Centro de Ressocialização de Mococa

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MIRANDA REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDA foi contratado por R$ 750,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 750,00
Publicado no PNCP
26/10/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380152
Unidade
ESP-PENIT.JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, CASA BRANC
Local
Casa Branca/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00459412/2026-31
Id contratação PNCP
96291141000180-1-007313/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Instalação / Manutenção - Câmara Fria Instalação / Manutenção - Câmara Fria1 UNIDADER$ 750,00R$ 750,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MIRANDA REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDA (CNPJ 17.136.563/0001-04), por R$ 750,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 14:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).