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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC contratou ELMIRA SOUSA DE AZEVEDO

Locação de Móveis, Imóveis e Espaços Físicos

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ELMIRA SOUSA DE AZEVEDO foi contratado por R$ 58.356,00 em 28/08/2026.

Valor contratado
R$ 58.356,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC · UASG 11004
Unidade
DIRETORIA GERAL
Local
Salvador/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
01176322026006788170
Id da contratação
13937065000100-1-000968/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
59501LOCACAO DE IMOVEL, .1 UnR$ 4.863,00R$ 58.356,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ELMIRA SOUSA DE AZEVEDO (CNPJ ***.492.705-**), por R$ 58.356,00, em 28/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 15:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).