TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou SERCON MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO

Contratação de clínica de psicologia para realização do acompanhamento psicossocial de até 2 (dois) magistrados em período de vitaliciamento, sendo um já empossado e outro com posse prevista.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERCON MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO foi contratado por R$ 9.100,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 9.100,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1051005
Unidade: COMPRAS
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 1051005 000089/2026
Id da contratação: 16866394000103-1-000089/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS NA AREA DE PSICOLOGIA	1 1,00 UNIDADE	R$ 9.100,00	R$ 9.100,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERCON MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO (CNPJ 26.230.037/0001-08), por R$ 9.100,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 16:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).