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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA contratou MEDPLUS COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA-ME

Aquisição, em carater emergencial, de baterias para o Desfibrilador Externo Automático (DEA) da ambulância do Serviço Móvel de Urgência-SAMU.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MEDPLUS COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA-ME foi contratado por R$ 990,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 990,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA · UASG 1
Unidade
MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA/RS
Local
São Luiz Gonzaga/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
4453
Id da contratação
87613022000105-1-000187/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1BATERIA. <p>Bateria&nbsp; CR 123 A 17345</p>1E+1 UNR$ 99,00R$ 990,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MEDPLUS COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA-ME (CNPJ 01.706.665/0001-88), por R$ 990,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 04:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).