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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA

Participação de servidor da SADM no curso “Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas”

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 5.290,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.290,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080005
Unidade
13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB
Local
João Pessoa/PB · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
10577/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003355/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos1 UNIDADER$ 5.290,00R$ 5.290,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 5.290,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 15:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).