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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO contratou CLEUSA DO NASCIMENTO GOULART

Confecção de placas indicativas em latão, utilizando a contratação de empresa especializada, com vigência de 12 (doze) meses, prorrogáveis na forma do art.107 da Lei 14.133/2021

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CLEUSA DO NASCIMENTO GOULART foi contratado por R$ 5.980,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.980,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO · UASG 070017
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026.0.000026433-0
Id da contratação
06170517000105-1-000145/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Confecção de Placas / Quadros / Distintivos / Artefatos deAcrílico / Metal / Laminado / Pvc Confecção de Placas / Quadros / Distintivos / Artefatos deAcrílico / Metal / Laminado / Pvc2E+1 UNIDADER$ 299,00R$ 5.980,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CLEUSA DO NASCIMENTO GOULART (CNPJ 15.186.477/0001-80), por R$ 5.980,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 12:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).