MUNICIPIO DE EMAS contratou BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Serviço Técnico Profissional especializado de natureza singular de assessoria e Consultoria Jurídica para as demandas junto aos órgãos de controle externo federais quais sejam Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 60.000,00 em 09/01/2026.

Valor contratado: R$ 60.000,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE EMAS · UASG 3016
Unidade: Prefeitura Municipal de Emas
Local: Emas/PB · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 00002/2026
Id da contratação: 08944084000123-1-000072/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviço Técnico Profissional especializado de natureza singular de assessoria e Consultoria Jurídica para as demandas junto aos órgãos de controle externo federais quais sejam Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União	12 mes	R$ 5.000,00	R$ 60.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 23.495.108/0001-06), por R$ 60.000,00, em 09/01/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 10:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).