TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL contratou DUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Contratação emergencial dos serviços de limpeza, copeiragem portaria e jardinagem dos prédios do PJMS - Grupo 6 (Comarcas de Ponta Porã, Amambai e Coronel Sapucaia)

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA foi contratado por R$ 1.780.977,84 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.780.977,84
Publicado em: 21/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · UASG 929735
Unidade: FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Local: Campo Grande/MS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 00117906-20.2026.8.12.9157
Id da contratação: 03979663000198-1-000245/2026

Itens e preços contratados (4)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Portaria Ponta Porã	12 UNIDADE	R$ 14.368,47	R$ 172.421,64
2	Serviço especializado de limpeza Serviço especializado de limpeza - Ponta Porã	12 UNIDADE	R$ 79.733,09	R$ 956.797,08
3	Serviço especializado de limpeza Serviço especializado de limpeza - Amambai	12 UNIDADE	R$ 32.902,94	R$ 394.835,28
4	Serviço especializado de limpeza Serviço especializado de limpeza - Coronel Sapucaia	12 UNIDADE	R$ 21.410,32	R$ 256.923,84

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (CNPJ 23.476.403/0001-07), por R$ 1.780.977,84, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 17:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).