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Contratação direta Dispensa Federal

COMANDO DA MARINHA contratou 27.486.806 CARLOS ALBERTO LIMA MENDONCA

A câmara frigorífica do Rancho do Hospital Naval de Salvador apresentou possível vazamento no compressor, comprometendo seu funcionamento e ocasionando condições inadequadas de temperatura para a conservação dos gêneros alimentícios. Diante…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 27.486.806 CARLOS ALBERTO LIMA MENDONCA foi contratado por R$ 5.027,50 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.027,50
Publicado em
19/10/2026
Órgão
COMANDO DA MARINHA · UASG 782700
Unidade
HOSPITAL NAVAL_DE SALVADOR
Local
Salvador/BA · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
63067.004332/2026-56
Id da contratação
00394502000144-1-013840/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Instalação / manutenção - câmara fria Instalação / manutenção - câmara fria1 UNIDADER$ 5.027,50R$ 5.027,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

27.486.806 CARLOS ALBERTO LIMA MENDONCA (CNPJ 27.486.806/0001-98), por R$ 5.027,50, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 13:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).