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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE APARECIDA contratou TV TAUBATE LTDA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÍDIA TELEVISIVA DE CARÁTER INFORMATIVO E DE UTILIDADE PÚBLICA, DESTINADA À VEICULAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP, POR MEIO DE INSERÇÕES EM TELEVISÃO E MATÉRIA EM P…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TV TAUBATE LTDA foi contratado por R$ 11.913,60 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 11.913,60
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE APARECIDA · UASG 1
- Unidade
- GERAL
- Local
- Aparecida/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- PC 000173/2026
- Id da contratação
46680518000114-1-000171/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS DE PESSOA JURÍDICA Especificação: SERVIÇOS DE MÍDIA TELEVISIVA DE CARÁTER INFORMATIVO E DE UTILIDADE PÚBLICA, DESTINADA À VEICULAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP, POR MEIO DE INSERÇÕES EM TELEVISÃO E MATÉRIA EM PORTAL DIGITAL | TV VALE DO PARAIBA LTDA | 1 Serviço | R$ 3.900,00 | R$ 3.900,00 |
| 2 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS DE PESSOA JURÍDICA Especificação: SERVIÇOS DE MÍDIA TELEVISIVA DE CARÁTER INFORMATIVO E DE UTILIDADE PÚBLICA, DESTINADA À VEICULAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP, POR MEIO DE INSERÇÕES EM TELEVISÃO E MATÉRIA EM PORTAL DIGITAL | TV TAUBATE LTDA | 1 Serviço | R$ 8.013,60 | R$ 8.013,60 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
TV TAUBATE LTDA (CNPJ 01.921.699/0001-95), por R$ 11.913,60, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 08:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).