MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL contratou FRANCA, CANASSA & CIA LTDA

Serviços de impressão de publicação institucional, sendo livro e catálogo, conforme descrição, quantitativo e especificações contidas neste Aviso e anexos, para atender o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANCA, CANASSA & CIA LTDA foi contratado por R$ 45.900,00 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 45.900,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · UASG 453860
Unidade: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Local: Campo Grande/MS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 09.2026.00012021-4
Id da contratação: 03983541000175-1-000215/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Publicação, Impressão de Jornal / Revista / Livro Publicação, Impressão de Jornal / Revista / Livro	3E+2 UNIDADE	R$ 84,00	R$ 25.200,00
2	Publicação, Impressão de Jornal / Revista / Livro Publicação, Impressão de Jornal / Revista / Livro Catálogo: Redescobrindo a Paisagem Cultural de Campo GrandeP1 – Miolo: 130 páginas, 4x4 cores, formato 210 x 297 mm, papel couchê fosco imune FSC 115 g/m² P2 – Guarda: 2 modelos, 4x4 cores, formato 420 x 297 mm, papel offset imune FSC 180 g/m² P3	8E+1 UNIDADE	R$ 258,75	R$ 20.700,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FRANCA, CANASSA & CIA LTDA (CNPJ 13.486.298/0001-33), por R$ 45.900,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 18:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).