MINISTERIO DA SAUDE contratou ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA

Contratação direta por inexigibilidade de Curso Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: transição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo), nos te…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 9.980,00 em 15/09/2026.

Valor contratado: R$ 9.980,00
Publicado em: 15/09/2026
Órgão: MINISTERIO DA SAUDE · UASG 250031
Unidade: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RJ
Local: Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 25001.008581/2026-96
Id da contratação: 00394544000185-1-001974/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Treinamento - área contábil Treinamento - Área Contábil	1 UNIDADE	R$ 4.990,00	R$ 4.990,00
2	Treinamento - área contábil Treinamento - área contábil	1 UNIDADE	R$ 4.990,00	R$ 4.990,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 9.980,00, em 15/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 15:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).