MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO contratou ANTONIO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADA PARA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM CRIAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO, AGÊNCIA REGULADORA DA ATIVIDADE TURÍSTICA MUNI…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANTONIO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 180.000,00 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 180.000,00
Publicado em: 02/07/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO · UASG 3198
Unidade: MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/ AM
Local: Presidente Figueiredo/AM · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: 2762/2025 – SEMGOV
Id da contratação: 04628681000198-1-000226/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
7704284	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADA PARA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM CRIAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO, AGÊNCIA REGULADORA DA ATIVIDADE TURÍSTICA MUNICIPAL, PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, ELABORAÇÃO DE TERMOS DE PACERIA PÚBLICO-PRIVADA E TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VOLTADOS PARA A ÁREA DE TURISMO MUNICIPAL.	12 MES	R$ 15.000,00	R$ 180.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANTONIO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 18.212.545/0001-27), por R$ 180.000,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/07/2026 18:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).