MUNICIPIO DE ITU contratou SERVICO FEDEREAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO FEDEREAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS foi contratado por R$ 42.723,60 em 18/09/2026.

Valor contratado: R$ 42.723,60
Publicado em: 01/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ITU · UASG 1
Unidade: Prefeitura Municipal de Itu
Local: Itu/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: I00045
Id da contratação: 46634440000100-1-000231/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPEC. P/ PRESTACAO DE SERV DE PROCESSAMENTO DE DADOS, COMPOSTA DO SERVICOPORTAL DE CADASTRO RFB - COOPERACAO INSTITUCIONAL(PCAD), SISTEMA COM INTERFACE WEB QUE PERMITECONSULTAS A DADOS DAS BASES CADASTRO DE PESSOAFISICA (CPF) E CADASTRO DE PESSOA JURIDICA (CNPJ), DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), SEGUINDO ASDISPOSICOES PREVISTAS NO CONVENIO FIRMADO EM 08DE JUNHO DE 2015, ENTRE A RECEITA FEDERAL DOBRASIL E O MUNICIPIO DE ITU/SP, QUE ENVOLVE OFORNECIMENTO DE INFORMACOES CADASTRAIS, CONFORMETERMO DE REFERENCIA EMA ANEXO.	1 GL	R$ 42.723,60	R$ 42.723,60

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO FEDEREAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (CNPJ 33.683.111/0002-80), por R$ 42.723,60, em 18/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 13:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).