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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTANCIA BALNEARIA contratou ED CARLOS PEREIRA DE JESUS 31885499892

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DOS GUARDA-CORPOS, ESQUADRIAS, LIMPEZA DAS PEDRAS NATURAIS E REPINTURA NA FACHADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ED CARLOS PEREIRA DE JESUS 31885499892 foi contratado por R$ 113.204,45 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 113.204,45
Publicado em
28/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTANCIA BALNEARIA · UASG 929598
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - SP
Local
Iguape/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
37/2026
Id da contratação
57739989000177-1-000040/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DOS GUARDA- CORPOS E ESQUADRIAS, LIMPEZA E PROTEÇÃO DAS PEDRAS NATURAIS E REPINTURA DA FACHADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE1 SERVIÇOSR$ 113.204,45R$ 113.204,45

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ED CARLOS PEREIRA DE JESUS 31885499892 (CNPJ 18.351.267/0001-99), por R$ 113.204,45, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 15:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).