MUNICIPIO DE PRATA contratou J M S ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Contratação de serviços técnicos de engenharia civil

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J M S ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA foi contratado por R$ 42.000,00 em 25/06/2026.

Valor contratado: R$ 42.000,00
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PRATA · UASG 982145
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA - PB
Local: Prata/PB · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 260618DV00028
Id da contratação: 09074113000106-1-000051/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Fiscalização de Obras, compreendendo os seguintes serviços: 1. FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, QUE ESTEJAM SENDO EXECUTADAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA; 2. ELABORAÇÃO, EMISSÃO E CONFERÊNCIA DE BOLETINS DE MEDIÇÃO; 3. ELABORAÇÃO DE TERMOS DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA; 4. CONTROLE NOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE OBRA. 5. EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.	12 MÊS	R$ 1.750,00	R$ 21.000,00
2	Elaboração e acompanhamento de projetos, compreendendo os seguintes serviços:1.ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS;2.EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA;3.EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO E AUTOS DE VISTORIA;4.ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS A CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA E ÓRGÃOS DA ESFERA ESTADUAL E FEDERAL;5.ACOMPANHAMENTO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO;EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.	12 MÊS	R$ 1.750,00	R$ 21.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

J M S ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.905.868/0001-27), por R$ 42.000,00, em 25/06/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 09:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).