MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS contratou SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADEINSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO “GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, CONFORME A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI Nº 14.1332021”, DESTINADO À CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ENV…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG foi contratado por R$ 5.000,00 em 28/09/2026.

Valor contratado: R$ 5.000,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS · UASG 943
Unidade: Unidade Única
Local: Couto De Magalhães De Minas/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 60
Id da contratação: 17754177000186-1-000062/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Curso Gestão e Fiscalização de Contratos, conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.13321.	1 S	R$ 5.000,00	R$ 5.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG (CNPJ 16.589.137/0001-63), por R$ 5.000,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 09:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).