RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO contratou COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS REGULADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PRÉDIOS DO PJRN, A SEREM PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL NOS MUNICÍPIOS/LOCAIS ABRANGIDOS PELA R…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE foi contratado por R$ 808.115,00 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 808.115,00
Publicado em: 05/10/2026
Órgão: RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO · UASG 925869
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN
Local: Natal/RN · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 04101.023061/2026-38
Id da contratação: 08546459000105-1-000032/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário	1 UNIDADE	R$ 808.115,00	R$ 808.115,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ 08.334.385/0001-35), por R$ 808.115,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 15:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).