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Contratação direta Dispensa Federal

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS contratou PICE E CIA BUFFET E EVENTOS LTDA

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços necessários à execução do Evento de Premiação de Reconhecimento Profissional ColaboraGov 2026, a ser realizado no Edifício Sede do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PICE E CIA BUFFET E EVENTOS LTDA foi contratado por R$ 20.100,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 20.100,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · UASG 170075
Unidade
SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-BA
Local
Salvador/BA · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10580000130202660
Id da contratação
00489828000155-1-000612/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Decoração - Eventos / Solenidades Decoração - Eventos / Solenidades1 UNIDADER$ 20.100,00R$ 20.100,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PICE E CIA BUFFET E EVENTOS LTDA (CNPJ 96.825.732/0001-90), por R$ 20.100,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 15:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).