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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PIRATININGA contratou JAD ZOGHEIB & CIA LTDA

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JAD ZOGHEIB & CIA LTDA foi contratado por R$ 20.475,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 20.475,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PIRATININGA · UASG 2
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA
Local
Piratininga/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
317
Id da contratação
46137451000176-1-000415/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CESTA BÁSICA - ASSISTÊNCIA SOCIAL9E+1 UNR$ 227,50R$ 20.475,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JAD ZOGHEIB & CIA LTDA (CNPJ 53.045.266/0004-60), por R$ 20.475,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 16:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).