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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE contratou ENDOCENTER COMERCIAL LTDA
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PACIENTE EM USO DE TRAQUEOSTOMIA para cumprir a determinação judicial nos autos do processo de nº 0801693-67.2026.8.15.7701 em favor de EDMILSON FELIX DA SILVA (tramitando no 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Públi…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ENDOCENTER COMERCIAL LTDA foi contratado por R$ 58.251,60 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 58.251,60
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE · UASG 981981
- Unidade
- MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
- Local
- Campina Grande/PB · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 16.039/2026
- Id da contratação
08993917000146-1-000253/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Cânula De Traqueostomia componentes*: balão de alto volume e baixa pressão, diâmetro: cerca de 7,5, embalagem: embalagem individual, esterelidade: estéril, material*: pvc, modelo: c/ lúmen adicional p/ aspiração subglótica, outros componentes*: c/ sistema de controle de pressão, tipo: radiopaco CÂNULA DE SILICONE MACIO PARA LARINGECTOMIA LARYTUBE Nº 8 COM FENESTRA TAM. 7,5 | 4 Unidade | R$ 3.401,70 | R$ 13.606,80 |
| 2 | Filtro Terapia Respiratória aplicação: p/ traqueostomia, modelo: eletrostático e hme, tipo: troca calor e umidade c/ barreira microbiológica, tamanho: adulto, esterilidade: uso único FILTROS UMIDIFICADORES (HME) XTRAFLOW | 4.8E+2 Unidade | R$ 93,01 | R$ 44.644,80 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ENDOCENTER COMERCIAL LTDA (CNPJ 04.237.235/0003-14), por R$ 58.251,60, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 09:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
