TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS contratou ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTABIL E JURIDICA LTDA

A Seção de Programação e Execução Financeira (SEFIN) solicitou a renovação da assinatura de serviços de assessoria tributária e contábil, para o período de janeiro a dezembro de 2027, junto à empresa Atualização Profissional Contábil e Jurí…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTABIL E JURIDICA LTDA foi contratado por R$ 3.107,80 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 3.107,80
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · UASG 070014
Unidade: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Local: Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 0003216-48.2026.6.13.8000
Id da contratação: 05940740000121-1-000306/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assinatura - Publicação Informatizada Assinatura - Publicação Informatizada	1 UNIDADE	R$ 3.107,80	R$ 3.107,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTABIL E JURIDICA LTDA (CNPJ 15.165.950/0001-43), por R$ 3.107,80, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 14:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).