MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO

Trata-se da contratação direta, por inexigibilidade de licitação para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, visando à contratação da ação de desenvolvimento intitulada "5ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contrataçõ…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO foi contratado por R$ 17.500,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 17.500,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · UASG 110805
Unidade: SECRETARIA EXECUTIVA
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 50020.004870/2026-35
Id da contratação: 49582441000138-1-000042/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos	8 UNIDADE	R$ 2.187,50	R$ 17.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO (CNPJ 00.398.099/0001-21), por R$ 17.500,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 14:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).