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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE
Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgotamento sanitário para atender o Fórum Eleitoral de Vilhena (4ª Zona Eleitoral),.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE foi contratado por R$ 759,96 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 759,96
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070024
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA
- Local
- Porto Velho/RO · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 0001214-56.2026.6.22.8000
- Id da contratação
00509018000113-1-002331/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário | 1 UNIDADE | R$ 759,96 | R$ 759,96 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE (CNPJ 01.933.030/0001-13), por R$ 759,96, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 17:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).