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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

TAUBATE CAMARA MUNICIPAL contratou EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. foi contratado por R$ 180.000,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 180.000,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
TAUBATE CAMARA MUNICIPAL · UASG 2
Unidade
Câmara Municipal De Taubaté
Local
Taubaté/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
4602/2026
Id da contratação
50015304000109-1-000123/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA1 UNR$ 180.000,00R$ 180.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (CNPJ 02.302.100/0001-06), por R$ 180.000,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 13:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).