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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA contratou CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LTDA
CONTRATAÇÃO CONTINUADA, SOB DEMANDA, DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CIVIL, COMPREENDENDO CONSULTORIA, ASSESSORIA, ANÁLISE TÉCNICA, ACOMPANHAMENTO E APOIO À FISCALIZA…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LTDA foi contratado por R$ 64.800,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 64.800,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA · UASG 3
- Unidade
- Fundação Educacional Guaçuana FEG
- Local
- Mogi Guaçu/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 13817/2026
- Id da contratação
52742236000105-1-000202/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA | 1 HR | R$ 64.800,00 | R$ 64.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LTDA (CNPJ 64.524.884/0001-66), por R$ 64.800,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 10:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
