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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO contratou LUCAS MARCIEL DOS SANTOS 07120555413-ME LUCAS MDS

REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA ARTÍSTICA EM PAREDE EXTERNA, COM ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DE MURAL ARTÍSTICO DE TEMÁTICA FUTURÍSTICA E CONTEMPORÂNEA NO COMPLEXO ESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR JESSÉ PINTO FREIRE E NA ESCOLA MUNICIPAL M…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUCAS MARCIEL DOS SANTOS 07120555413-ME LUCAS MDS foi contratado por R$ 45.112,50 em 11/09/2026.

Valor contratado
R$ 45.112,50
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO · UASG 08168478000137
Local
Senador Georgino Avelino/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
106
Id da contratação
08168478000137-1-000030/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO DE PINTURA ARTÍSTICA EM PAREDE EXTERNA, COM CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE MURAL ARTÍSTICO DE TEMÁTICA FUTURÍSTICA E CONTEMPORÂNEA, INCLUINDO PREPARAÇÃO DA SUPERFÍCIE, FORNECIMENTO DE TINTAS E DEMAIS MATERIAIS, APLICAÇÃO DE ELEMENTOS GRÁFICOS E ARTÍSTICOS, ACABAMENTO E FINALIZAÇÃO, COM COMPOSIÇÃO DE CORES HARMÔNICA À IDENTIDADE VISUAL DA INSTITUIÇÃO, OBSERVANDO AS CARACTERÍSTICAS DO LOCAL E GARANTINDO QUALIDADE, DURABILIDADE E ADEQUADO ACABAMENTO.401 m²R$ 112,50R$ 45.112,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUCAS MARCIEL DOS SANTOS 07120555413-ME LUCAS MDS (CNPJ 34.164.805/0001-92), por R$ 45.112,50, em 11/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 11:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).