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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO contratou LUCAS MARCIEL DOS SANTOS 07120555413-ME LUCAS MDS
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA ARTÍSTICA EM PAREDE EXTERNA, COM ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DE MURAL ARTÍSTICO DE TEMÁTICA FUTURÍSTICA E CONTEMPORÂNEA NO COMPLEXO ESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR JESSÉ PINTO FREIRE E NA ESCOLA MUNICIPAL M…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUCAS MARCIEL DOS SANTOS 07120555413-ME LUCAS MDS foi contratado por R$ 45.112,50 em 11/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 45.112,50
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO · UASG 08168478000137
- Local
- Senador Georgino Avelino/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 106
- Id da contratação
08168478000137-1-000030/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE PINTURA ARTÍSTICA EM PAREDE EXTERNA, COM CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE MURAL ARTÍSTICO DE TEMÁTICA FUTURÍSTICA E CONTEMPORÂNEA, INCLUINDO PREPARAÇÃO DA SUPERFÍCIE, FORNECIMENTO DE TINTAS E DEMAIS MATERIAIS, APLICAÇÃO DE ELEMENTOS GRÁFICOS E ARTÍSTICOS, ACABAMENTO E FINALIZAÇÃO, COM COMPOSIÇÃO DE CORES HARMÔNICA À IDENTIDADE VISUAL DA INSTITUIÇÃO, OBSERVANDO AS CARACTERÍSTICAS DO LOCAL E GARANTINDO QUALIDADE, DURABILIDADE E ADEQUADO ACABAMENTO. | 401 m² | R$ 112,50 | R$ 45.112,50 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LUCAS MARCIEL DOS SANTOS 07120555413-ME LUCAS MDS (CNPJ 34.164.805/0001-92), por R$ 45.112,50, em 11/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 11:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
