SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA contratou EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA

Renovação de assinatura anual de periódicos da Editora Revista dos Tribunais Ltda.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA foi contratado por R$ 63.027,03 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 63.027,03
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · UASG 926495
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Local: São Paulo/SP · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 2026/00075281
Id da contratação: 51174001000193-1-000330/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assinatura de jornais, revistas e periódicos Assinatura de jornais, revistas e periódicos	1 UNIDADE	R$ 63.027,03	R$ 63.027,03

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (CNPJ 60.501.293/0054-24), por R$ 63.027,03, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 13:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).