MUNICIPIO DE MARAVILHA contratou CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE TAXA AO CREA/SC, REFERENTE À ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO NOVO CRAS, ESTÁ SENDO EXECUTADO SOB PILOTIS DA EDIFICAÇÃO EXISTENTE DO MUNICIPIO DE MARAVILHA, CONFORME SOLICITAÇÃO…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA foi contratado por R$ 108,39 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 108,39
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE MARAVILHA · UASG 01
Unidade: MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Local: Maravilha/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 39312
Id da contratação: 82821190000172-1-001147/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PAGAMENTO DE TAXA	1 UN	R$ 108,39	R$ 108,39

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA (CNPJ 82.511.643/0001-64), por R$ 108,39, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 14:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).