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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou 18.490.114 VERONICA OLIMPIA ALVES TANNURE

contratação, por inexigibilidade de licitação, da apresentação artística do espetáculo “Desesperados”, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2026, em formato presencial, nas dependências da DPMG.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 18.490.114 VERONICA OLIMPIA ALVES TANNURE foi contratado por R$ 8.000,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 8.000,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1441003
Unidade
DPMG / COMPRAS E CONTRATOS
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
1441003 000156/2026
Id da contratação
05599094000180-1-000115/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICOS ARTISTICOS, TAIS COMO MUSICAIS, CORAIS, ARTES CENICAS ETC.1 1,00 UNIDADER$ 8.000,00R$ 8.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

18.490.114 VERONICA OLIMPIA ALVES TANNURE (CNPJ 18.490.114/0001-22), por R$ 8.000,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 09:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).