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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou 55.144.204 GUIDO BOLETTI

Contração dos serviços de Guido Boletti para a realização de oficina de artes plásticas para 15 (quinze) crianças, com fornecimento de todos os materiais necessários e criação de painel coletivo, a ser realizada no dia 16 de novembro de 20…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 55.144.204 GUIDO BOLETTI foi contratado por R$ 2.600,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.600,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080008
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Local
Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PROAD 27071/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003497/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço de Artesanato em geral Serviço de Artesanato em geral Contratação dos serviços para a realização de oficina de artes plásticas. Sempre que a especificação técnica (CATSER) do objeto no sistema não corresponder à descrição do Termo de Referência, prevalecerá esta última.1 UNIDADER$ 2.600,00R$ 2.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

55.144.204 GUIDO BOLETTI (CNPJ 55.144.204/0001-98), por R$ 2.600,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 16:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).