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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO contratou NTC CONSTRUCÕES E SERVICOS EIRELI
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE RAFAEL GODEIRO/RN
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NTC CONSTRUCÕES E SERVICOS EIRELI foi contratado por R$ 44.789,49 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 44.789,49
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO · UASG 02007
- Unidade
- SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
- Local
- Rafael Godeiro/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 202601031
- Id da contratação
08349037000131-1-000030/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE RAFAEL GODEIRO/RN CONFORME ORÇAMENTO E PROJETO | 1 SERV | R$ 44.789,49 | R$ 44.789,49 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
NTC CONSTRUCÕES E SERVICOS EIRELI (CNPJ 35.858.155/0001-48), por R$ 44.789,49, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 09:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
