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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA contratou DBB COMERCIO FARMACEUTICO LTDA

Aquisição de fórmulas infantis em pó para lactentes, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Araçoiaba da Serra/SP

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DBB COMERCIO FARMACEUTICO LTDA foi contratado por R$ 815,88 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 815,88
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA · UASG 2084
Unidade
Araçoiaba da Serra
Local
Araçoiaba Da Serra/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
153
Id da contratação
46634069000178-1-000229/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Proposta para todos os itens1 UnidadeR$ 815,88R$ 815,88

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DBB COMERCIO FARMACEUTICO LTDA (CNPJ 03.803.912/0004-32), por R$ 815,88, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 15:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).