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Contratação direta Dispensa Estadual

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL contratou DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA

Contratação emergencial dos serviços de limpeza, copeiragem e jardinagem dos prédios do PJMS - Grupo 5 (Comarcas de Itaporã, Caarapó, Glória de Dourados, Fátima do Sul e Deodápolis)

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA foi contratado por R$ 1.617.378,84 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.617.378,84
Publicado em
29/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · UASG 929735
Unidade
FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Local
Campo Grande/MS · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
00117875-18.2026.8.12.9157
Id da contratação
03979663000198-1-000266/2026

Itens e preços contratados (5)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço Especializado de Limpeza Serviço Especializado de Limpeza Itaporã12 UNIDADER$ 29.023,34R$ 348.280,08
2Serviço Especializado de Limpeza Serviço Especializado de Limpeza Caarapó12 UNIDADER$ 29.023,34R$ 348.280,08
3Serviço Especializado de Limpeza Serviço Especializado de Limpeza Glória de Dourados12 UNIDADER$ 24.215,70R$ 290.588,40
4Serviço Especializado de Limpeza Serviço Especializado de Limpeza Fátima do Sul12 UNIDADER$ 29.031,40R$ 348.376,80
5Serviço Especializado de Limpeza Serviço Especializado de Limpeza Deodápolis12 UNIDADER$ 23.487,79R$ 281.853,48

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ 03.363.962/0001-01), por R$ 1.617.378,84, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 16:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).