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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPIRANGA contratou RONALDO GASSEN 07262083961

Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RONALDO GASSEN 07262083961 foi contratado por R$ 1.100,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 1.100,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPIRANGA · UASG 933049
Unidade
MSC-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA
Local
Itapiranga/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
10514
Id da contratação
78484995000109-1-000006/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1OBJETO: Manutenção preventiva e higienização completa dos aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências da Câmara de Vereadores de Itapiranga/SC, dos seguintes aparelhos e incluindo: 01 aparelho 9.000 BTU/H 02 aparelhos 12.000 BTU/H 02 aparelhos 18.000 BTU/H 02 aparelhos 60.000 BTU/H * Limpeza e higienização dos filtros de ar, serpentinas evaporadoras e condensadoras, bandejas de condensado, pontos de drenagem, e demais componentes pertinentes, com utilização de produtos e técnicas compatíveis às recomendações do fabricante; * Verificação visual das condições gerais de funcionamento dos aparelhos; *Verificação técnica do circuito frigorígeno e da carga de fluido refrigerante (gás), mediante avaliação das condições de funcionamento e realização das medições e dos testes tecnicamente aplicáveis a cada equipamento, conforme as especificações do fabricante. *Caso sejam identificados indícios de carga insuficiente ou de possível vazamento, a contratada deverá registrar e apresentar em relatório, os resultados da avaliação e informar, individualmente por aparelho, a necessidade de intervenção, indicando, quando tecnicamente possível, o tipo de fluido refrigerante utilizado e a quantidade estimada necessária para eventual recarga, expressa em gramas ou quilogramas. OBSERVAÇÕES ADICIONAIS: A verificação deverá ser realizada sem incluir o fornecimento ou a recarga de gás refrigerante, o reparo de vazamentos ou a substituição de componentes, os quais, se necessários, serão objeto de contratação específica. A realização de vistoria prévia no local é obrigatória e deverá ocorrer antes da apresentação da proposta na plataforma Contrata Mais Brasil, com a finalidade de permitir ao fornecedor a adequada execução do objeto. Os serviços deverão ser executados por profissional com conhecimento técnico compatível, utilizando procedimentos, materiais e produtos adequados às características dos materiais instalados, preservando seu funcionamento.1 unidadeR$ 1.100,00R$ 1.100,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RONALDO GASSEN 07262083961 (CNPJ 39.154.128/0001-45), por R$ 1.100,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 15:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).