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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

SOLICITAÇÃO DE EMPENHO ESTIMADO PARA COBRIR DESPESAS PROVENIENTES COM TARIFADS DE ENERGIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FMAS.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A foi contratado por R$ 18.000,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 18.000,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 12
Unidade
FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL FMAS
Local
Novo Gama/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
12275/2026
Id da contratação
10936861000130-1-000054/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1EMPENHO ESTIMADO1 UNR$ 18.000,00R$ 18.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (CNPJ 01.543.032/0001-04), por R$ 18.000,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).