TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA

Contratação de empresa especializada em ligação de rede de esgoto - Obra de Construção do Novo Prédio da Comarca de Juiz de Fora/MG.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA foi contratado por R$ 14.988,33 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 14.988,33
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1031018
Unidade: GECOMP
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo: 1031018 000681/2026
Id da contratação: 21154554000113-1-000508/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVICO DE AMPLIACAO DAS REDES DE AGUA E ESGOTO	1 UNIDADE	R$ 14.988,33	R$ 14.988,33

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA (CNPJ 21.572.243/0001-74), por R$ 14.988,33, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 14:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).