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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE BIRIGUI contratou ARAÇA CENTER PISCINAS E ACESSÓRIOS LTDA

AQUISIÇÃO DE MOTOR BOMBA PARA BANHEIRA, POTÊNCIA: 1 CV, TENSÃO: 220 V, DESTINADA À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ARAÇA CENTER PISCINAS E ACESSÓRIOS LTDA foi contratado por R$ 1.350,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.350,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BIRIGUI · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
Local
Birigui/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
648/2026
Id da contratação
46151718000180-1-000701/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1MOTOR BOMBA 1CV 220V - PARA BANHEIRA1 UNIDADER$ 1.350,00R$ 1.350,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ARAÇA CENTER PISCINAS E ACESSÓRIOS LTDA (CNPJ 05.005.919/0001-91), por R$ 1.350,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 12:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).