MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU contratou TOCA DO MILICO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

Aquisição de insígnias de graduação emborrachadas, destinadas à identificação funcional dos integrantes da Guarda Municipal de Balneário Camboriú.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TOCA DO MILICO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA foi contratado por R$ 10.524,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 10.524,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · UASG 1
Unidade: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Local: Balneário Camboriú/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 095/2026 - DL
Id da contratação: 83102285000107-1-000543/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Insígnia de Graduação Emborrachada	1.2E+3 UNIDADE	R$ 8,77	R$ 10.524,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TOCA DO MILICO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA (CNPJ 35.962.669/0001-49), por R$ 10.524,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 11:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).