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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO contratou ENGEVALE ENGENHARIA PROJETOS CONSTRUCAO E CONSULTO

Contratação de empresa de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração de Projetos Básicos e Executivos distintos, para cada um dos 03 (três) pavimentos da Câmara Municipal

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ENGEVALE ENGENHARIA PROJETOS CONSTRUCAO E CONSULTO foi contratado por R$ 53.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 53.000,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO · UASG 2
Local
São José Do Vale Do Rio Preto/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
16
Id da contratação
32002305000129-1-000018/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA COMPREENDENDO A ELABORACAO DE PROJETOS BASICOS E EXECUTIVOS DISTINTOS, PARA CADA UM DOS 03 (TRES) PAVIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL1 SERVIÇOR$ 53.000,00R$ 53.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ENGEVALE ENGENHARIA PROJETOS CONSTRUCAO E CONSULTO (CNPJ 58.412.656/0001-00), por R$ 53.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 14:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).