MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL contratou CASTRO COQUEIRO & PENHA ADVOGADOS ASSOSSIADOS

CONTRATO ASSESSORIA JURIDICA E ASSESSORIA CONTROLE INTERNO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CASTRO COQUEIRO & PENHA ADVOGADOS ASSOSSIADOS foi contratado por R$ 192.000,00 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 192.000,00
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL · UASG 1783
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA
Local: Itapecuru Mirim/MA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 120200120251
Id da contratação: 06659114000124-1-000005/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATO ASSESSORIA JURIDICA E ASSESSORIA CONTROLE INTERNO	12 PARCELAS	R$ 16.000,00	R$ 192.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CASTRO COQUEIRO & PENHA ADVOGADOS ASSOSSIADOS (CNPJ 36.377.193/0001-41), por R$ 192.000,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 10:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).