TRES LAGOAS CAMARA MUNICIPAL contratou LEIS LTDA

Contratação da empresa Leis LTDA para prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento, consolidação, compilação, versionamento, atualização e publicação on-line dos atos oficiais municipais, mediante cessão de direito de uso …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEIS LTDA foi contratado por R$ 61.000,00 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 61.000,00
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: TRES LAGOAS CAMARA MUNICIPAL · UASG 18
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
Local: Três Lagoas/MS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 20
Id da contratação: 15410145000138-1-000052/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, ATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO ON-LINE DOS ATOS OFICIAIS MUNICIPAIS, MEDIANTE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA ESPECIALIZADA.	1E+1 semestre	R$ 6.100,00	R$ 61.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEIS LTDA (CNPJ 03.725.725/0001-35), por R$ 61.000,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 10:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).