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Contratação direta Dispensa Municipal

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIUNA contratou FRANCISCA PAULINA DE LIMA

Aquisição EMERGENCIAL de Tubos Ocre para a Gerência de Manutenção do Departamento de Tratamento e Manutenção de Esgoto do SAAEJA - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguariúna

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANCISCA PAULINA DE LIMA foi contratado por R$ 4.482,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.482,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIUNA · UASG 932929
Unidade
MSP-SERVIÇO AUT. ÁGUA ESG. JAGUARIUNA
Local
Jaguariúna/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
CD120/2026
Id da contratação
59097984000113-1-000114/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TUBO PVC36 UNR$ 124,50R$ 4.482,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FRANCISCA PAULINA DE LIMA (CNPJ 21.060.020/0001-28), por R$ 4.482,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 08:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).