CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES contratou EGP - ESCOLA DE GESTAO PUBLICA LTDA

CURSO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E EMENDAS IMPOSITIVAS: DECISÕES E ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EGP - ESCOLA DE GESTAO PUBLICA LTDA foi contratado por R$ 8.000,00 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 8.000,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES · UASG 01003
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES
Local: Santana Dos Montes/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 00001626
Id da contratação: 23966328000162-1-000015/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	INSCRIÇÃOINSCRIÇÃO EM CURSO	5 UN	R$ 1.600,00	R$ 8.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EGP - ESCOLA DE GESTAO PUBLICA LTDA (CNPJ 54.276.545/0001-54), por R$ 8.000,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 14:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).