PODER JUDICIARIO contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (IBDA)

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de curso de capacitação consistente em 03 (três) inscrições para o 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo a ser realizado nos dias 25 a 27 de novembro de 2026, em Curitiba…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (IBDA) foi contratado por R$ 7.500,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 7.500,00
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: PODER JUDICIARIO · UASG 925509
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Local: Rio Branco/AC · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: [10804] 26007/2026
Id da contratação: 04034872000121-1-000152/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de curso de capacitação-consistente em 03 (três) inscrições para o 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo a ser realizado nos dias 25 a 27 de novembro de 2026, em Curitiba/PR	3 Unidade	R$ 2.500,00	R$ 7.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (IBDA) (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 7.500,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 13:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).